É comum que microempreendedores individuais acumulem pendências no pagamento do DAS ao longo do tempo, por dificuldades financeiras ou desorganização. Essas dívidas não desaparecem sozinhas, mas existem caminhos formais para regularizá-las e evitar consequências mais graves, como o desenquadramento do MEI.
Consequências de deixar a dívida em aberto
O acúmulo de DAS em atraso pode levar ao desenquadramento do MEI, à impossibilidade de emitir certidões negativas, à inscrição em dívida ativa e a restrições de crédito, além de dificultar a obtenção de benefícios previdenciários.
- Risco de desenquadramento do MEI
- Impossibilidade de emitir certidões negativas
- Inscrição em dívida ativa da União
- Restrições para obter crédito e benefícios previdenciários
Caminhos para regularizar
O MEI pode consultar os débitos em aberto no portal do Simples Nacional, emitir guias avulsas para pagamento à vista dos períodos pendentes, ou avaliar a possibilidade de parcelamento, quando disponível para o período em questão.