A certidão negativa de débitos (CND), ou certidão positiva com efeito de negativa (CPEND), comprova que a empresa não possui débitos tributários em aberto, ou que os débitos existentes estão com a exigibilidade suspensa (por exemplo, em parcelamento).
Para que a certidão é usada
É exigida com frequência para participar de licitações públicas, obter financiamentos e linhas de crédito, realizar operações societárias como fusões e incorporações, e comprovar regularidade fiscal perante clientes e parceiros comerciais maiores.
Como emitir
A emissão é feita diretamente nos sites da Receita Federal, das secretarias estaduais de fazenda e das prefeituras, conforme o tributo em questão, sendo necessário estar em dia (ou com parcelamento ativo) com todos os débitos correspondentes.
O que fazer quando a certidão é negada
Quando a certidão não é emitida, o primeiro passo é consultar exatamente quais débitos ou declarações estão pendentes, regularizá-los (pagando, parcelando ou entregando a declaração em falta) e emitir novamente a certidão depois da baixa do impedimento no sistema.