Manter um funcionário sem registro em carteira expõe a empresa a riscos trabalhistas, previdenciários e fiscais significativos. A boa notícia é que a regularização é possível e, quanto antes feita, menores tendem a ser os impactos financeiros e jurídicos para o negócio.
Riscos de manter funcionário sem registro
Além de passivos trabalhistas que podem ser cobrados judicialmente pelo empregado, a empresa fica sujeita a autuações da fiscalização do trabalho, cobrança de encargos previdenciários retroativos e possíveis multas.
- Passivo trabalhista retroativo (férias, 13º, FGTS)
- Autuações da fiscalização do Ministério do Trabalho
- Cobrança retroativa de encargos previdenciários
- Risco de ações trabalhistas movidas pelo próprio empregado
Como regularizar
A regularização envolve formalizar o registro do empregado com data retroativa ao início real da prestação de serviço, gerar as guias e obrigações do eSocial referentes ao período, e acertar eventuais verbas trabalhistas devidas.