REFIS é o nome popularmente usado para programas de refinanciamento e anistia de dívidas fiscais, que costumam ser instituídos periodicamente pela União, estados ou municípios para facilitar a regularização de débitos tributários, geralmente com redução de multas e juros e parcelamento facilitado.
Como costumam funcionar esses programas
Em geral, os programas de anistia fiscal oferecem condições especiais temporárias, como descontos em multas e juros, ampliação do número de parcelas e, em alguns casos, uso de créditos ou prejuízos fiscais para abater a dívida.
- Vigência por prazo determinado e limitado
- Possível redução de multas e juros
- Parcelamento com número de parcelas ampliado
- Podem ser federais, estaduais ou municipais, com regras próprias
O que avaliar antes de aderir
Antes de aderir a um programa desse tipo, é importante avaliar o valor total da dívida atualizada, a capacidade de pagamento das parcelas ao longo do tempo, e se a adesão exige desistência de discussões administrativas ou judiciais em curso.