A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é obrigatória para quem se enquadra em pelo menos uma das regras definidas anualmente pela Receita Federal, geralmente ligadas a renda recebida, bens possuídos ou movimentação financeira no ano anterior.
Quem geralmente precisa declarar
As hipóteses mais comuns são: receber rendimentos tributáveis acima de um determinado limite anual, ter rendimentos isentos acima de outro limite, possuir bens e direitos acima de determinado valor, ter realizado operações em bolsa de valores, ou ter passado à condição de residente no Brasil no ano.
- Rendimentos tributáveis acima do limite anual definido pela Receita
- Rendimentos isentos acima do limite específico
- Bens e direitos com valor total acima do limite
- Operações em bolsa de valores no ano
- Atividade rural com receita acima do limite
Período de entrega
A Receita Federal costuma abrir o período de entrega em março e encerrá-lo em maio de cada ano, mas as datas exatas são divulgadas anualmente — vale sempre confirmar o calendário oficial do ano corrente antes de declarar.
O que acontece se perder o prazo
Quem entrega a declaração fora do prazo está sujeito a multa mínima, mesmo que não tenha imposto a pagar, além de correr risco de cair na malha fina com mais facilidade e ter dificuldade para obter certidões e financiamentos.