A restituição do Imposto de Renda acontece quando o valor retido na fonte ou pago ao longo do ano foi maior do que o imposto realmente devido, apurado na declaração anual — a diferença é devolvida ao contribuinte em lotes mensais.
Como o valor da restituição é calculado
A declaração compara todo o imposto retido ou pago durante o ano com o imposto efetivamente devido, considerando deduções permitidas (dependentes, saúde, educação, previdência, entre outras). Se o valor pago foi maior, a diferença é restituída; se foi menor, há imposto complementar a pagar.
Ordem de prioridade dos lotes
A Receita Federal libera a restituição em lotes mensais, com prioridade legal para idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, e professores, seguidos por quem entregou a declaração mais cedo dentro de cada grupo de prioridade.
- Prioridade 1: idosos acima de 80 anos
- Prioridade 2: idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência ou doença grave
- Prioridade 3: contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- Prioridade geral: demais contribuintes, por ordem de entrega
Como consultar a restituição
A consulta pode ser feita no site ou aplicativo da Receita Federal (e-CAC), informando CPF e data de nascimento, mostrando em qual lote a declaração está prevista para ser paga e se há alguma pendência que esteja retendo o valor.