Psicólogos e terapeutas que atendem como pessoa jurídica precisam lidar com questões específicas, como a possibilidade de enquadramento como MEI, a emissão de notas fiscais de serviço e, cada vez mais, o atendimento online para pacientes de outros estados e municípios. Organizar isso desde o início evita problemas com o Conselho de Psicologia e com o Fisco.
Enquadramento como MEI ou sociedade
Psicólogos autônomos podem avaliar o enquadramento como MEI, respeitando o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, ou constituir uma sociedade simples quando o volume de atendimentos e a estrutura justificarem. A escolha impacta diretamente a forma de emissão de nota fiscal e a carga tributária sobre os honorários recebidos.
- MEI para atividade autônoma até o limite de faturamento anual
- Sociedade simples para consultórios com mais estrutura ou sócios
- Registro da atividade compatível com a exigência do Conselho de Psicologia
- Emissão de nota fiscal de serviço para cada atendimento ou pacote
Atendimento online e questões tributárias entre municípios
Com a expansão da telepsicologia, é comum atender pacientes de outros municípios e estados, o que levanta dúvidas sobre onde o ISS é devido e como emitir a nota fiscal corretamente nesses casos. Manter um controle organizado de onde estão os pacientes e como o serviço é prestado ajuda o contador a orientar sobre a tributação correta.
- Atendimento online para pacientes de outros municípios ou estados
- ISS normalmente devido no município do prestador, mas com exceções legais
- Controle de recebimentos por plataforma de pagamento online
- Emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e)