O Lucro Real tributa o IRPJ e a CSLL sobre o lucro contábil efetivo da empresa, ajustado por adições e exclusões previstas na legislação (o chamado LALUR). É o regime mais complexo entre os três, mas também o único que permite compensar prejuízos fiscais e aproveitar créditos de PIS/COFINS não cumulativos.
Quando o Lucro Real é obrigatório
É obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano anterior, para bancos e instituições financeiras, para empresas que tiveram lucros ou rendimentos do exterior e para algumas atividades específicas previstas em lei, entre outras hipóteses.
- Faturamento acima de R$ 78 milhões/ano
- Bancos, financeiras e demais instituições do art. 14 da Lei 9.718/98
- Empresas com lucros, rendimentos ou ganhos de capital do exterior
- Empresas que usufruem de benefícios fiscais de isenção/redução do IRPJ
Como funciona a apuração
O ponto de partida é o lucro contábil, ajustado por adições (despesas não dedutíveis) e exclusões (receitas não tributáveis) previstas na legislação fiscal, resultando no lucro real sobre o qual incidem IRPJ e CSLL. PIS e COFINS seguem o regime não cumulativo, com alíquotas maiores, mas direito a créditos sobre insumos, energia, aluguéis e outros custos.
Quando vale a pena mesmo sem obrigatoriedade
Empresas com margem de lucro baixa, prejuízo fiscal a compensar, ou muitos créditos de PIS/COFINS a aproveitar (como indústrias com muitos insumos tributados) costumam pagar menos impostos no Lucro Real do que pagariam no Presumido ou no Simples, mesmo sem serem obrigadas a esse regime.