No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL não incidem sobre o lucro efetivo da empresa, mas sobre uma margem de lucro presumida por lei, que varia de 1,6% a 32% conforme a atividade. Isso torna o regime especialmente vantajoso para empresas com margem de lucro real acima da presumida.
Quem pode optar
Podem optar pelo Lucro Presumido empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano no ano anterior, desde que não estejam entre as atividades obrigadas ao Lucro Real, como bancos e determinadas instituições financeiras.
Como é calculado o imposto
A Receita Federal presume uma margem de lucro conforme a atividade (por exemplo, 32% para a maioria dos serviços, 8% para revenda de mercadorias) e aplica o IRPJ e a CSLL sobre essa margem presumida, independentemente do lucro real ter sido maior ou menor. PIS e COFINS, no Presumido, seguem o regime cumulativo, com alíquotas menores que no Lucro Real.
Quando vale mais a pena que o Simples ou o Real
Empresas de serviços com margem de lucro real acima da presumida (por exemplo, consultorias e escritórios com poucos custos) costumam pagar menos no Presumido do que pagariam no Simples pelo Anexo V, e evitam a complexidade do Lucro Real. Já empresas com margem apertada ou prejuízo tendem a se sair melhor no Lucro Real, que tributa o lucro efetivo.