A equiparação salarial é o direito do empregado de receber salário igual ao de colega que exerce função idêntica, na mesma localidade, para o mesmo empregador, desde que presentes determinados requisitos legais, como diferença de tempo de serviço dentro de certo limite. A regra busca coibir desigualdades salariais injustificadas entre empregados que desempenham o mesmo trabalho, com a mesma produtividade e perfeição técnica.
Requisitos para a equiparação salarial
Para que a equiparação seja reconhecida, normalmente é necessário que exista identidade de função, mesmo empregador, mesma localidade de trabalho, diferença de tempo na função dentro do limite legal, e produtividade e perfeição técnica semelhantes entre os empregados comparados. A ausência de qualquer um desses requisitos pode afastar o direito à equiparação.
- Identidade de função entre os empregados comparados
- Mesmo empregador e mesma localidade de trabalho
- Diferença de tempo na função dentro do limite legal
- Produtividade e perfeição técnica equivalentes
Como a empresa pode se prevenir de passivos
A adoção de um plano de cargos e salários bem estruturado, com critérios objetivos de promoção e enquadramento, ajuda a empresa a justificar eventuais diferenças salariais entre empregados de função semelhante. Também é importante manter registros claros de avaliações de desempenho e histórico de cada função exercida.