O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um depósito mensal feito pelo empregador, equivalente a 8% da remuneração do empregado, em uma conta vinculada que funciona como uma espécie de poupança forçada, sem custo para o trabalhador.
Como o valor é calculado e recolhido
O empregador deposita 8% sobre a remuneração mensal do empregado (incluindo 13º salário, quando pago), com o valor recolhido pela GFIP/eSocial e depositado em conta vinculada na Caixa Econômica Federal, sem qualquer desconto do salário do trabalhador.
Quando o FGTS pode ser sacado
As hipóteses mais comuns de saque são a demissão sem justa causa (com a multa de 40% também depositada pelo empregador), a aposentadoria, a compra da casa própria, doenças graves específicas e o saque-aniversário, para quem optou por essa modalidade.
O que acontece se o empregador atrasar o recolhimento
O atraso gera multa e juros sobre o valor não depositado, além de poder ser objeto de fiscalização trabalhista e ação judicial do empregado para cobrança dos valores em aberto, com reflexos inclusive em certidões de regularidade da empresa.