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Obrigações fiscais

ECD e ECF: para que servem

Dois módulos do SPED que registram, de formas diferentes, a vida contábil e fiscal da empresa.

ECD e ECF são frequentemente confundidas, mas têm finalidades diferentes: a primeira registra a escrituração contábil da empresa (livros diário e razão), e a segunda usa essas informações para apurar o IRPJ e a CSLL do ano.

O que é a ECD

A Escrituração Contábil Digital substitui os livros Diário e Razão em papel, reunindo todos os lançamentos contábeis do período em um arquivo digital enviado ao SPED, servindo de base para diversas outras obrigações, inclusive a ECF.

O que é a ECF

A Escrituração Contábil Fiscal parte dos dados da ECD (ou da escrituração comercial) para apurar o IRPJ e a CSLL devidos no ano, incluindo ajustes do LALUR (adições e exclusões ao lucro contábil) para empresas do Lucro Real, e informações do Lucro Presumido para quem está nesse regime.

Quem precisa entregar

Empresas do Lucro Real são obrigadas a entregar ambas. Empresas do Lucro Presumido entregam a ECF, e a ECD costuma ser dispensada se a empresa mantiver o livro caixa ou não distribuir lucros acima do limite de presunção. O MEI e, em geral, o Simples Nacional, estão dispensados de ambas.

Em resumo

Pontos principais

  • ECD registra a escrituração contábil (livros Diário e Razão)
  • ECF apura o IRPJ e a CSLL do ano, com base na ECD
  • Prazo de entrega geralmente no meio do ano seguinte ao ano-calendário
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Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Uma empresa no Lucro Presumido precisa entregar ECD?

Depende: se ela mantém apenas o livro caixa e não distribui lucros além do limite presumido, pode ficar dispensada da ECD, mas ainda precisa entregar a ECF.

O que acontece se a ECD e a ECF não baterem com outras declarações?

Divergências entre ECD, ECF e outras obrigações (como o SPED Fiscal) tendem a gerar notificações do Fisco e podem levantar suspeita de omissão de receita ou erro de apuração.

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