O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre a importação de insumos que serão utilizados na produção de bens destinados à exportação. A lógica por trás do regime é evitar que a carga tributária sobre insumos importados encareça o produto final brasileiro, tornando-o menos competitivo no mercado internacional.
A lógica geral do incentivo
Ao desonerar a importação de matérias-primas e componentes que serão empregados na fabricação de produtos para exportação, o drawback busca equilibrar a competitividade da indústria nacional em relação a concorrentes estrangeiros que não enfrentam a mesma carga tributária na importação de insumos. Existem diferentes modalidades do regime, cada uma com uma forma distinta de conceder o benefício.
- Busca reduzir o custo tributário de insumos importados usados na exportação
- Existem diferentes modalidades, cada uma com mecânica própria de benefício
- É administrado por órgãos federais ligados a comércio exterior e receita federal
Por que a operacionalização exige cuidado redobrado
O drawback envolve controle rigoroso de vinculação entre a importação do insumo e a efetiva exportação do produto final, com prazos e compromissos que devem ser cumpridos sob pena de exigência retroativa dos tributos suspensos. Como os procedimentos, prazos e exigências têm caráter técnico e podem ser atualizados por normas infralegais, é fundamental confirmar com um contador ou especialista em comércio exterior as regras vigentes no momento antes de operacionalizar qualquer operação de drawback.