A guerra fiscal é o nome dado à disputa entre estados brasileiros para atrair investimentos e empresas por meio da concessão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, como reduções de alíquota, créditos presumidos ou diferimento do imposto. Essa prática gerou, ao longo dos anos, discussões jurídicas relevantes sobre a validade de benefícios concedidos sem a aprovação unânime dos demais estados.
Como os benefícios costumam ser concedidos
Estados competem entre si oferecendo condições tributárias mais favoráveis para atrair a instalação de indústrias e centros de distribuição em seu território, já que o ICMS é uma importante fonte de arrecadação estadual. Historicamente, a concessão desses benefícios exigia aprovação unânime dos estados por meio de convênio no âmbito do CONFAZ, o que nem sempre era observado na prática.
- Redução de alíquota efetiva do ICMS
- Créditos presumidos ou outorgados
- Diferimento do recolhimento do imposto
Os riscos jurídicos envolvidos
Benefícios concedidos sem observância das regras de aprovação entre estados foram, por muito tempo, objeto de questionamento judicial, podendo ser considerados inválidos e gerar autuações para as empresas beneficiadas. Diante desse histórico de instabilidade, é recomendável que qualquer empresa que planeje se instalar em determinado estado baseada em benefício fiscal confirme com um contador ou advogado tributarista a validade e a segurança jurídica atual desse incentivo.