Contrato social e estatuto social são documentos constitutivos de empresas, mas se aplicam a tipos societários diferentes e seguem lógicas distintas de organização. Entender essa diferença ajuda o empreendedor a compreender por que sua empresa foi registrada de um jeito ou de outro, e o que esperar de cada modelo.
Contrato social
O contrato social é o documento usado por sociedades limitadas, incluindo a SLU, e formaliza o acordo entre os sócios (ou a vontade do titular único) sobre como a empresa vai funcionar, incluindo capital social, atividades, administração e distribuição de resultados.
- Usado por sociedades limitadas (Ltda e SLU)
- Define capital social e quotas
- Estabelece regras de administração
- Alterações são feitas por meio de aditivos contratuais
Estatuto social
O estatuto social é o documento próprio das sociedades anônimas (S/A) e de associações, cooperativas e fundações, estruturado em artigos e com regras mais formais sobre assembleias, conselhos e órgãos de administração.
- Usado por sociedades anônimas, cooperativas e associações
- Organizado em artigos
- Prevê assembleias e órgãos de administração
- Alterações seguem rito próprio de aprovação em assembleia