Empresas de construção civil têm regras tributárias específicas dentro do Simples Nacional e fora dele, principalmente relacionadas à contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e à retenção de INSS em contratos de prestação de serviço com cessão de mão de obra.
Anexo IV do Simples Nacional
Atividades de construção civil costumam se enquadrar no Anexo IV do Simples Nacional, que tem uma particularidade importante: o INSS patronal (CPP) não está incluído na guia do DAS, sendo recolhido separadamente, à parte, sobre a folha de pagamento.
Retenção de INSS em contratos
Em contratos de prestação de serviço com cessão de mão de obra, é comum haver retenção de 11% de INSS sobre o valor da nota fiscal pelo tomador do serviço, que deve ser recolhida em nome da empresa prestadora e abatida do INSS devido por ela.
Controle de obra e custos diretos
Empresas de construção civil se beneficiam de um controle de custos por obra (e não apenas geral da empresa), permitindo saber a margem real de cada contrato, além de facilitar a apuração de tributos quando há mais de uma obra em andamento simultaneamente.