O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre a venda de produtos e alguns serviços específicos, como transporte intermunicipal/interestadual e comunicação, com alíquotas e regras que variam de estado para estado.
Como funciona a apuração fora do Simples
Empresas do Lucro Presumido e Real apuram o ICMS pelo regime de débito e crédito: a cada venda, é registrado um débito; a cada compra de mercadoria para revenda ou insumo, um crédito. No fim do período, a diferença entre débitos e créditos é o valor a recolher.
Como funciona dentro do Simples Nacional
Para empresas do Simples, o ICMS normalmente está embutido na alíquota do DAS, calculada conforme o anexo e a faixa de faturamento — sem o mecanismo tradicional de créditos e débitos, salvo em situações específicas como substituição tributária ou diferencial de alíquota.
Situações que exigem atenção redobrada
Substituição tributária (quando o imposto de toda a cadeia é recolhido antecipadamente por um único elo), diferencial de alíquota em vendas para outros estados e o sublimite do Simples Nacional são pontos que costumam gerar dúvidas e exigem acompanhamento próximo da contabilidade.