O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define a atividade principal e as atividades secundárias de uma empresa, e é a partir dele que se determina o grau de risco do negócio perante os órgãos fiscalizadores. Atividades classificadas como de baixo risco costumam ter dispensa de alvará prévio, o que agiliza bastante a abertura da empresa.
O que é o grau de risco do CNAE
Cada atividade econômica recebe uma classificação de risco (baixo, médio ou alto) que determina se a empresa pode começar a operar imediatamente após o registro ou se precisa aguardar vistorias e licenças específicas antes de funcionar.
- Baixo risco: costuma ter liberação mais ágil
- Médio e alto risco: podem exigir vistoria prévia
- A classificação varia conforme o município
- Um mesmo negócio pode ter CNAEs de riscos diferentes
Vantagens da dispensa de alvará
Para atividades de baixo risco, muitos municípios permitem a emissão automática de um alvará provisório ou até a dispensa completa da licença, permitindo que a empresa comece a operar assim que o CNPJ é liberado.