Estrangeiros podem abrir empresas no Brasil, seja residindo no país ou morando no exterior, desde que sigam procedimentos específicos de registro e representação legal. Esse processo exige atenção redobrada à documentação e, em muitos casos, à nomeação de um representante legal no Brasil.
Principais exigências
Estrangeiros sem residência no Brasil normalmente precisam nomear um representante legal residente no país, além de apresentar documentação pessoal traduzida e, quando aplicável, apostilada ou legalizada, conforme o país de origem.
- Procuração para representante legal no Brasil
- Documentos pessoais traduzidos por tradutor juramentado
- CPF do estrangeiro (obrigatório mesmo sem residir no país)
- Comprovação de regularidade migratória, quando residente no Brasil
Etapas do processo
Após reunir a documentação, o processo segue etapas semelhantes à abertura de empresa por brasileiros: elaboração do contrato social, registro na Junta Comercial, obtenção de CNPJ e demais licenças conforme a atividade escolhida.