A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) é um grupo formado por representantes da empresa e dos empregados, com a função de identificar riscos no ambiente de trabalho e propor medidas de prevenção. Sua obrigatoriedade depende do número de empregados e da atividade econômica da empresa, conforme a Norma Regulamentadora específica. Quando exigida, sua ausência é considerada infração passível de autuação.
Quando a empresa precisa constituir a CIPA
A exigência varia conforme o grau de risco da atividade (definido pelo CNAE) e a quantidade de empregados no estabelecimento. Empresas menores ou de menor risco podem ficar dispensadas da comissão formal, mas ainda assim precisam designar um responsável pelas ações de prevenção. Por isso, é essencial verificar com o departamento pessoal o enquadramento específico da empresa.
- Critério combina grau de risco da atividade e número de empregados
- Empresas dispensadas da CIPA formal ainda têm obrigações mínimas de prevenção
- Enquadramento deve ser revisado sempre que a empresa contratar mais funcionários
Como funciona a eleição e o mandato
Quando obrigatória, a CIPA é composta por representantes indicados pelo empregador e por representantes eleitos pelos próprios empregados, em processo eleitoral específico. Os membros eleitos pelos empregados têm estabilidade provisória no emprego, o que impede a dispensa sem justa causa durante o mandato e por um período posterior.