O cashback é um mecanismo previsto no novo modelo de tributação sobre o consumo que prevê a devolução de parte dos valores pagos a título de IBS e CBS para famílias de baixa renda inscritas em programas sociais, funcionando como uma forma de compensar o caráter regressivo que impostos sobre consumo costumam ter. A lógica é que, proporcionalmente, famílias com menor renda gastam uma parcela maior de seus ganhos em consumo, e por isso são mais impactadas por tributos incidentes sobre bens e serviços.
A lógica social por trás do mecanismo
Impostos sobre consumo tendem a pesar proporcionalmente mais no orçamento de quem tem menor renda, já que essas famílias destinam uma parte maior de seus rendimentos ao consumo básico. O cashback busca atenuar esse efeito devolvendo parte do tributo pago em determinadas compras, especialmente relacionadas a itens essenciais, a famílias que atendam a critérios de renda estabelecidos.
- Busca compensar o efeito regressivo dos tributos sobre consumo
- Direcionado a famílias de baixa renda inscritas em programas sociais
- Pode se concentrar em determinados tipos de despesas, como itens essenciais
Por que os detalhes operacionais ainda merecem acompanhamento
A forma exata de operacionalizar a devolução, os percentuais aplicáveis e os critérios de elegibilidade dependem de regulamentação complementar que ainda está sendo detalhada ao longo da implementação da Reforma Tributária. Por isso, quem tem interesse em entender direitos específicos relacionados ao cashback deve acompanhar informações atualizadas e, se for empresário, confirmar com o contador eventuais impactos operacionais desse mecanismo no negócio.