O Imposto Seletivo é um novo tributo federal previsto na Reforma Tributária, com função predominantemente extrafiscal, ou seja, seu objetivo principal não é apenas arrecadar, mas também desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele incide de forma adicional sobre determinados bens e serviços específicos, coexistindo com os demais tributos sobre o consumo previstos no novo sistema.
A lógica da função extrafiscal
Tributos com função extrafiscal são usados pelo governo não apenas como fonte de arrecadação, mas como instrumento de indução de comportamento, desestimulando o consumo de determinados bens por meio de uma carga tributária adicional. O Imposto Seletivo segue essa lógica, mirando produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e outros itens que a legislação define como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- Tem como objetivo principal desestimular o consumo, e não apenas arrecadar
- Incide de forma adicional aos demais tributos sobre consumo
- Costuma mirar produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente
Por que produtos e alíquotas exigem confirmação específica
A lista exata de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, bem como as alíquotas aplicáveis a cada um deles, depende de regulamentação específica que está sendo detalhada ao longo da implementação da Reforma Tributária. Por isso, antes de tomar qualquer decisão de precificação ou de negócio relacionada a produtos que possam ser alcançados por esse imposto, é fundamental confirmar com um contador as regras vigentes no momento.