Além do teto geral de R$ 4,8 milhões do Simples Nacional, existe um sublimite de faturamento que, quando ultrapassado, tira o ICMS e o ISS da guia única do DAS — mesmo que a empresa continue no Simples Nacional para os demais tributos.
O que é o sublimite
O sublimite é um valor de faturamento anual (historicamente fixado em R$ 3,6 milhões) acima do qual a empresa, mesmo permanecendo no Simples Nacional, passa a recolher ICMS e ISS diretamente ao estado ou município, fora da guia do DAS, seguindo a legislação local desses tributos.
O que muda na prática
A empresa continua no Simples Nacional para IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e, quando aplicável, IPI — mas passa a apurar e recolher ICMS ou ISS separadamente, como se estivesse fora do Simples para esses dois tributos específicos, o que aumenta a complexidade das obrigações acessórias.
Por que isso pega empresas de surpresa
Muitos empresários acompanham apenas o teto geral do Simples (R$ 4,8 milhões) e são pegos de surpresa quando ultrapassam o sublimite, passando a ter uma obrigação estadual ou municipal nova que exige atenção redobrada da contabilidade.