Emitir nota fiscal costuma ser uma das dúvidas mais frequentes de quem está começando como MEI. O processo é gratuito e feito por sistemas online, mas exige atenção a alguns detalhes para não gerar problemas fiscais depois. Este guia explica quando a nota é obrigatória e como organizar a emissão no dia a dia do negócio.
Quando o MEI precisa emitir nota fiscal
A nota fiscal é obrigatória quando o cliente é uma empresa (pessoa jurídica), independentemente do valor da venda ou do serviço prestado. Já para vendas a pessoas físicas, a emissão costuma ser dispensada, mas pode ser feita mesmo assim para dar mais credibilidade ao negócio.
- Obrigatória em vendas para pessoa jurídica
- Opcional em vendas para pessoa física, salvo exigência do cliente
- Emitir mesmo quando não obrigatório ajuda no controle financeiro
- Cada prefeitura ou estado pode ter portal próprio de emissão
Como emitir na prática
A emissão é feita no portal do emissor de nota fiscal do município (para serviços) ou do estado (para produtos), usando o CNPJ do MEI e login de acesso. Depois de preencher os dados do cliente, do produto ou serviço e do valor, a nota é gerada em poucos minutos e pode ser enviada digitalmente ao cliente.
- Acesse o sistema de emissão da prefeitura ou da secretaria de fazenda
- Informe os dados do cliente, descrição e valor
- Confira o CNAE utilizado na nota
- Guarde uma cópia digital de cada nota emitida
Organização e controle das notas emitidas
Mesmo o MEI não sendo obrigado a ter contabilidade completa, manter uma pasta organizada com todas as notas emitidas facilita a declaração anual e eventuais consultas futuras. Esse controle também ajuda a confirmar se o faturamento está dentro do limite anual permitido.