Artistas e músicos recebem por fontes muito variadas: cachês de shows, direitos autorais e conexos, participações em gravações e, cada vez mais, streaming e redes sociais. Formalizar essa atividade como MEI ou empresa organiza a emissão de nota fiscal para contratantes (casas de show, produtoras, gravadoras) e ajuda a separar o que é receita tributável do que é repasse de direitos autorais.
Formalização e emissão de nota fiscal para cachês
Muitos contratantes de shows e eventos exigem nota fiscal do artista ou de sua empresa para poder deduzir a despesa e comprovar o pagamento, o que torna a formalização como MEI, sociedade simples ou empresa uma necessidade prática além da conveniência tributária. A escolha do enquadramento depende do volume de cachês recebidos ao longo do ano e da estrutura do artista (banda, produção própria, empresário).
- MEI para artista autônomo dentro do limite de faturamento anual
- Sociedade simples ou empresa para bandas e produções maiores
- Emissão de nota fiscal de serviço artístico para cada contratante
- Retenções de ISS e INSS aplicáveis conforme o contrato
Direitos autorais, conexos e o ECAD
Direitos autorais e conexos (execução pública de música, por exemplo) têm tratamento e origem diferentes do cachê recebido por uma apresentação, incluindo valores repassados via ECAD para autores e intérpretes. É importante que o artista entenda a diferença entre essas receitas para organizá-las corretamente na contabilidade e na declaração de imposto de renda.
- Direitos autorais como fonte de receita distinta do cachê de show
- Repasses do ECAD para autores, intérpretes e músicos executantes
- Necessidade de controle separado por tipo de receita (show, direito autoral, patrocínio)
- Contratos de patrocínio e publicidade como receita adicional a formalizar