As férias são um direito anual do empregado após completar 12 meses de trabalho (o período aquisitivo), e seu pagamento inclui obrigatoriamente o adicional constitucional de um terço sobre o salário.
Como calcular o valor das férias
O valor-base é o salário do empregado no momento da concessão (incluindo médias de variáveis, quando aplicável), acrescido de um terço constitucional. Se o empregado vender parte das férias (o chamado abono pecuniário, de até 1/3 do período), esse valor também recebe o adicional de 1/3.
Prazos para concessão e pagamento
As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo (o chamado período concessivo) e pagas até dois dias antes do início do descanso. Perder esse prazo de concessão obriga o empregador a pagar as férias em dobro.
Fracionamento das férias
Desde a reforma trabalhista, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles tenha ao menos 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias corridos cada, sempre com concordância do empregado.