O acúmulo de função ocorre quando o empregado passa a exercer, de forma habitual, atribuições que extrapolam significativamente aquelas para as quais foi contratado, sem o correspondente ajuste salarial. A CLT não define um percentual fixo automático para essa situação, mas a jurisprudência trabalhista costuma reconhecer o direito a um acréscimo salarial quando comprovado o desvio ou acúmulo relevante de função, sendo indispensável a análise do caso concreto.
O que diferencia acúmulo de função de tarefas correlatas
Nem toda tarefa adicional caracteriza acúmulo de função: atividades correlatas e compatíveis com a condição pessoal do empregado costumam ser consideradas dentro do próprio contrato de trabalho. O acúmulo relevante ocorre quando as novas atribuições são substancialmente diferentes ou geram carga de trabalho e responsabilidade muito superior à função original.
- Tarefas correlatas e compatíveis normalmente não geram direito a adicional
- Acúmulo relevante exige mudança substancial de atribuições ou responsabilidade
- Análise depende de prova de como o trabalho era exercido na prática
Como a empresa pode se prevenir
Descrições de cargo claras, atualizadas e alinhadas com a realidade das funções exercidas ajudam a evitar discussões sobre acúmulo de função. Quando uma nova atribuição é incorporada de forma permanente, a formalização de mudança de cargo ou salário, com apoio do departamento pessoal, reduz o risco de passivo trabalhista.